O julgamento que vai marcar o licenciamento ambiental brasileiro
Na segunda semana de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deve apreciar, em julgamento conjunto, as ADIs 7.913, 7.916 e 7.919 e a ADC 102, todas relatadas pelo ministro…
Direito degenerado: Bernd Rüthers e a interpretação sem constrangimentos
Em 2018 no jantar do 2º Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito foi quando ouvi falar pela primeira vez do livro que se tornaria um dos mais importantes da minha…
A indevida conversão do flagrante ilegal em prisão preventiva
Não é incomum, nas audiências de custódia realizadas no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro, uma prática judicial que, a um só tempo, reconhece a ilegalidade da prisão em…
7 tribunais, 7 teses: custo de coordenação do sistema brasileiro de precedentes
Há uma frase discreta na decisão que ampliou a suspensão nacional dos processos sobre cartão de crédito consignado que merece mais atenção do que recebeu. Ao justificar a extensão do…
Em Portugal, Fachin defende criação de rede de cortes constitucionais
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (24/7), durante visita institucional ao Tribunal Constitucional de Portugal, em Lisboa, a…
Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia
O volume excessivo de execuções fiscais, que representam 22% do total de casos pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 72,4% [1], provoca morosidade nas unidades judiciárias responsáveis…
Fora das listas do SUS, canetas emagrecedoras não podem ser obtidas por decisão judicial
As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão incorporadas às listas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, não é possível obtê-las por…
Dilema regulatório global do uso de redes sociais pela nova geração: proibir é a resposta?
O debate sobre o acesso de crianças e adolescentes ao universo digital acaba de ganhar um novo capítulo. Em junho de 2026, o governo do Reino Unido anunciou uma proibição…
Procuração falha impede vítima de notícia falsa de processar ofensor por calúnia
A pretensão de um professor de processar por calúnia e difamação um homem que postou no Instagram uma notícia falsa a seu respeito não prosperou. Isso porque a procuração que…
Valor alto da dívida não impede busca de dados sobre salário do devedor
A possível irrisoriedade do valor que poderia ser penhorado no salário do devedor frente a uma dívida milionária não é motivo para impedir a expedição de ofícios com o objetivo…