Se não houver vício ou problema que prejudique o esclarecimento da verdade, a alteração de quesito pelo juiz presidente do Tribunal do Júri após as respostas dos jurados viola o…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jack Rocha é a relatoa da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Dario Durigan foi convidado por duas comissões As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos…
O debate sobre a competência jurisdicional para demandas relacionadas aos fundos de investimento ganha maior atenção em um contexto de tendência de aumento de ações ajuizadas em face dos fundos…
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O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.418 para resolver, em sede de recursos repetitivos, duas controvérsias centrais. O presente exame limita-se a controvérsia relativa a possibilidade de cessão…
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A encíclica “Magnifica Humanitas”, como o próprio papa Leão 14 destaca em sua introdução, insere-se na tradição da Igreja Católica, iniciada com a encíclica “Rerum Novarum” de Leão 13, que…
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O fortalecimento da Polícia Federal, planejado em 2024, está em vias de implementação: o recrutamento para incorporação de mais 2,5 mil policiais ao quadro. Ao contingente de cerca de 15…