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Importações

O problema dos mercados de predição e breves comentários à Resolução CMN 5.298 de 2026

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A expansão global dos chamados mercados de predição (prediction markets) — cujas maiores expressões são as plataformas Kalshi e Polymarket — impõe ao Direito brasileiro um problema que já não…

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A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em reanálise de acórdão proferido por ela mesma em processo oriundo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, decidiu que as…

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Otimizações de concessões rodoviárias e a nova lógica regulatória

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

As chamadas “otimizações” das concessões rodoviárias passaram a ocupar posição central na agenda do governo federal. Lançado institucionalmente a partir de 2023 e estruturado ao longo de 2024, o Programa…

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TJ-MG manda fornecer canabidiol a criança com microcefalia e epilepsia

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Três Pontas (MG) que determinou o fornecimento de canabidiol para tratamento de uma criança…

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Banco também responde por atraso em imóvel quando fiscaliza obra

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A atuação da instituição financeira que vai além do financiamento, envolvendo a fiscalização e a gestão da obra, gera responsabilidade solidária por danos decorrentes do atraso na entrega do imóvel.…

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Vedação a propaganda eleitoral em site de empresa vale para MEI, diz TSE

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

Para fins eleitorais, o microempreendedor individual (MEI) equipara-se à sociedade empresária por exercer atividade econômica com fins lucrativos. Dessa forma, a proibição legal à veiculação de propaganda eleitoral em sites…

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Mãe de criança autista ganha redução de jornada sem queda salarial

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, garantir a redução de 50% da jornada de trabalho de uma empregada dos Correios sem…

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Preclusão do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro: risco real que reclama postura ativa

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A positivação, pela Lei nº 14.133/2021 [1], da tese da preclusão lógica do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro impôs ao cenário das contratações públicas um alerta que muitos contratados ainda não…

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A cultura que se constrói no silêncio do dia a dia

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

Nos escritórios de advocacia, muito se fala sobre estratégia de crescimento, captação de clientes e posicionamento de mercado. Pouco se fala, no entanto, sobre o que sustenta tudo isso: a…

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STJ fixa teto a benefícios acumulados de militares da Aeronáutica

  • Post publicado:01/05/2026
  • Categoria do post:Importações

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração — com efeitos modificativos — para fazer um acréscimo na tese fixada no Tema 1.297 dos recursos repetitivos: nos casos…

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