Recentemente, foi publicada a Portaria MF nº 1.430/25, que regulamentou a Lei nº 14.973/24, passando a prever o IPCA como índice de atualização dos depósitos de tributos federais nos casos…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Luiz Fernando Vampiro, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que as escolas públicas deverão prever,…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora da proposta que deu origem à lei As escolas públicas localizadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida busca garantir ao empregado condições adequadas de organização da rotina A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Nely Aquino, autora da proposta que deu origem à lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.214/25, que cria o…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães: iniciativa promoverá o aumento do investimento na região A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sargento Gonçalves ampliou o texto para garantir equiparação das características técnicas das armas A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo poder público federal,…
A autonomia do paciente no acesso às suas informações de saúde está consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, quando se trata de pacientes menores de idade — sejam absolutamente ou…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom é o relator do projeto de lei A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga…