Enem é válido para remição de pena, diz STJ
A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é válida para remição de pena, mesmo que o apenado já tenha concluído o segundo grau em liberdade. Com esse entendimento,…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que busca garantir mais investimentos em transportes
Mario Agra / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da…
Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de agroecólogo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta…
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Tese sobre PIS e Cofins na base de ICMS deve chegar ao Supremo e gerar rescisórias
A tese do Superior Tribunal de Justiça que admitiu a inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS deve gerar recurso ao Supremo Tribunal Federal, além do…
Leis esparsas podem regular trabalhos e frear judicialização, diz ministro
A Consolidação das Leis do Trabalho cumpre seu papel, mas precisa de atualização. A existência do arcabouço não afasta a necessidade de leis esparsas, que poderiam regular cada profissão especificamente,…
PLP nº 68 e revisão da carga tributária pelo Poder Executivo
A chamada “fórmula de compromisso dilatório”, como cunhada por Carl Schmitt [1], é uma antissolução para tranquilizar o ânimo político em torno de determinada demanda sem que esta seja efetivamente…
Cancelado debate sobre remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Erika Kokay: remoção pode oferecer uma resposta rápida e adequada Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da…
Ambientalistas e setor elétrico tentam superar divergências em torno da proposta de proteção dos rios
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Proposta foi tema de debate conjunto de duas comissões Reunidos em seminário promovido pela comissões de Meio Ambiente, e de Minas e Energia da Câmara dos…
Médico deve indenizar se plástica tiver resultado ruim conforme senso comum
No caso de cirurgia plástica estética, só pode se presumir culpa do médico se o resultado for desarmonioso, segundo o senso comum. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior…