O Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação que determina os parâmetros para identificação e condução dos processos estruturais nos tribunais do país. “Há uma novidade no cenário jurídico brasileiro, que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira seja preso novamente. O homem foi condenado a 17 anos de detenção por…
A reforma tributária tem figurado entre os temas mais debatidos nos últimos três anos. Com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar mais equitativo o sistema tributário nacional, a proposta…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos embargos de divergência que visavam resolver se há nulidade no voto do ministro que viu a sustentação oral no…
Por não concordar com a decretação da prisão preventiva de um homem autuado em flagrante por tráfico, alegando a possibilidade de a droga encontrada na casa dele se destinar ao…
A discriminação religiosa no ambiente de trabalho caracteriza dano moral e, portanto, gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz substituto Fabrício Martins Veloso, da Vara do Trabalho de…
A prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva no âmbito dos Tribunais de Contas, especialmente do Tribunal de Contas da União, tem sido objeto de incessantes embates com o Supremo Tribunal…
Na próxima segunda-feira (23), às 17 horas, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, será agraciado, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com o “Colar…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu o delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini das acusações de prevaricação e abuso de autoridade por unanimidade. O delegado havia sido…
O réu terá direito ao atenuante da confissão espontânea desde que tenha confirmado sua autoria do crime perante a autoridade, e ainda que isso não tenha sido utilizada pelo julgador…