A reforma da Previdência de 2019, que transferiu a competência para o julgamento de processos previdenciários da Justiça Estadual para a Justiça Federal, se mostrou uma medida ineficaz, acarretando uma…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora, a indenizar um motorista dispensado por justa causa acusado de furtar combustível. Para o colegiado, o fato de ter…
O tema dos limites temporais no contexto das relações jurídicas de trato contínuo é o pano de fundo de Coisa Julgada e Precedente, de Paulo Mendes de Oliveira, publicado pela…
Nos últimos anos, observa-se uma alteração gradual no modo como a administração pública brasileira lida com seus conflitos. O modelo tradicional, marcado por rigidez e verticalidade, tem cedido espaço à…
Adolescência é o nome da série da Netflix que tomou conta dos espectadores do Ocidente, que, entre incrédulos e assustados, tomaram conhecimento de um novo grupo de ativistas que podem…
No Estado Democrático de Direito, o dever de pagar tributos é institucional e constitucionalmente assegurado a fim de que o Estado aufira receita para o exercício de suas demais atribuições…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Tribunal de Justiça…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de um trecho de uma lei do Paraná que limitou os honorários de procuradores do estado em ações de execução fiscal.…
O artigo 52 da Lei de Execução Penal determina, dentre outros, que a prática de crime doloso constitui falta grave e sujeita o reeducando a todos os efeitos secundários, inclusive…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma criança em razão do extravio…