A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que tem como atividade principal a fabricação de desinfetantes domissanitários, de Embu das Artes (SP), a pagar indenização por…
Há pontos sobre quais não pariam contestações e, nada obstante a obviedade sobre qualquer convencimento, inicia-se o presente texto com francas aclamações às políticas públicas encorpadas em normas legais, modelagem…
Apesar dos esforços feitos pelo Poder Judiciário para reduzir a sobrecarga processual, o número de ações ainda cresce de forma impressionante, algo que só pode ser contido por meio da…
Spacca A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8 de 2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) à Mesa da Câmara dos Deputados em 25/02/2025, objetiva a alteração do…
As restrições legais para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), validadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, geram um problema concorrencial devido à forma como…
Dentre os diversos tipos de violência, a Lei de Violência Doméstica especifica no inciso IV do artigo 7º: “violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial…
Nas demandas com pedido ao poder público por fornecimento de medicamentos ou tratamentos de saúde, os honorários de sucumbência devem ser fixados pelo método da equidade. A conclusão é da…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique…
O cenário tributário nacional, em especial no que tange à tributação do setor de serviços, tem sido palco de acalorados debates, gerando notável insegurança jurídica aos contribuintes. Nesse diapasão, a…
O juízo que decretou penhora no rosto dos autos — bloqueio judicial de valores que a parte devedora tem a receber em outro processo — não tem competência para apreciar…