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Importações

Licenciamento ambiental: entre a avaliação de impactos ambientais e a avaliação de riscos

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

Entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, está presente o licenciamento ambiental como um desafio importante tanto para a gestão pública quanto para a iniciativa privada, que…

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STF suspende análise sobre quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta sexta-feira (25/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se delegados de polícia podem pedir dados…

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Prescrição das anuidades dos conselhos profissionais e direito intertemporal

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

A Lei nº 14.195/2021 introduziu novas regras referentes à exigibilidade para cobrança judicial das anuidades devidas aos conselhos profissionais, inaugurando um novo capítulo na relação entre as entidades fiscalizadoras do…

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Plataforma vai indenizar passageiras por homofobia de motorista em corrida

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma empresa de carros de aplicativo a indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação…

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Gilmar cancela destaque e STF tem maioria pela prisão de Collor

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

O ministro Gilmar Mendes cancelou o pedido de destaque que havia feito, nesta sexta-feira (25/4), no julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do ex-presidente e ex-senador…

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TJ-MG condena empresa por extravio de mala e perda de voo de conexão

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da comarca de Timóteo (MG) que condenou uma empresa aérea a indenizar uma passageira em R$…

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A “lei da turba”: a advertência de Abraham Lincoln

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

Abraham Lincoln, em Springfield, Illinois (1838), proferiu um dos seus mais brilhantes discursos. Ele se referiu incisivamente ao crescente desrespeito pela lei que permeava o país e a disposição de…

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Justiça bloqueia verba de município por falta de abastecimento de água

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira (AM), Manoel Átila Araripe Autran Nunes, determinou o bloqueio de verba pública do município, no valor de R$ 150 mil,…

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Ex-juíza em Curitiba denunciou irregularidades da ‘lava jato’, mas foi ignorada

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

A ex-juíza Luciana Bauer, que atuou na 17ª Vara Federal de Curitiba, testemunhou irregularidades da operação “lava jato” e afirmoa que denunciou os abusos, foi ignorada, sofreu intimidações e depois…

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TJ-MG nega pedido de indenização de filho por abandono afetivo do pai

  • Post publicado:26/04/2025
  • Categoria do post:Importações

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um pedido de indenização por abandono afetivo e de reparação por dano moral, por difamação, em ação…

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