Trabalhador dispensado por uso de dreads receberá indenização
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de…
Constitucionalidade do diferimento de custas em sentença de honorários
Muitas decisões judiciais vêm considerando inconstitucional o novo parágrafo 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil. O dispositivo foi acrescentado pela Lei nº 15.109, de 13 de março…
Encontro trata de litigância abusiva e litigiosidade responsável
Aconteceu nos últimos dias 22 e 23 de abril, em São Luís (MA), o 1º Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, um evento do CNJ (Conselho…
Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Damião Feliciano, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na…
TJ-SC nega inconstitucionalidade e valida feriado de aniversário de Tubarão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade do feriado do dia 27 de maio, instituído pela…
Congresso se ilumina de lilás pelo Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards
Ana Chalub/Câmara dos Deputados Cúpulas do Congresso iluminadas de lilás O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor lilás nesta terça-feira (6) pelo Dia de Conscientização sobre a Síndrome de…
Da ausência de embargos de declaração no Regimento Interno do CNJ
O artigo 1.022 do CPC/15 dispõe que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o…
Falha em gravação de perguntas da defesa gera nulidade de júri, decide TJ-SP
Uma vez que o Poder Judiciário assume a responsabilidade de registrar um ato público com determinada tecnologia, ele deve garantir que o ato seja executado da maneira correta, salvaguardando, assim,…
Nova versão da IA da Justiça do Trabalho tem integração com o PJe
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou nesta terça-feira (6/5) a versão 1.06 do Chat-JT, a Inteligência Artificial (IA) Generativa da Justiça do Trabalho, com uma ferramenta de busca…
Comissão aprova ampliação do rol de entidades aptas a ministrar formação de aprendizes
Marcelo Seabra/Agência Pará Jovens aprendem a cozinhar A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta o rol de…