União indenizará mulher por erro médico em doação de medula óssea
A União deve indenizar por danos causados por erro médico em suas instituições. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR)…
Trabalhadora demitida após testemunho contra empregadora será indenizada
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Litoral Paulista) manteve sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhadora dispensada 20…
Direito de presença: do Tema 438 de repercussão geral do STF
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, quando o réu é citado por edital e não comparece ao processo nem constitui advogado, devem ser suspensos tanto o processo quanto o prazo…
Arbitragem e relações acadêmicas: considerações sobre a impugnação de árbitros
O sistema arbitral vem sendo cada vez mais utilizado em diversas áreas. Trata-se de mecanismo heterocompositivo de solução de controvérsias que reúne uma comunidade altamente qualificada, na qual limitado número…
O ‘puxadinho’ na Câmara: impacto nas assembleias estaduais e nos cofres públicos
No último dia 25, o Senado aprovou a ampliação da quantidade de parlamentares da Câmara dos Deputados para 531 deputados a partir de 2027. Este movimento promovido pelo Poder Legislativo…
CNJ inicia 1º monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho
O Conselho Nacional de Justiça deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal em…
Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário de…
Reforma tributária e sucessão no agronegócio: convite à organização patrimonial e fiscal
Que a reforma tributária aprovada pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 vai impactar de forma diferente os diversos segmentos do agronegócio é inquestionável. Não será exclusividade do…
Beneficiário tem que aceitar alteração nas exigências para suspensão condicional do processo
Ao homologar uma proposta de suspensão condicional de processo aceita pelo réu, o juiz não pode alterar as condições definidas pelo Ministério Público para a concessão do benefício. Da mesma…
Suprema Corte decide que juiz monocrático não pode bloquear decretos de Trump em todo o país
Em uma estrondosa vitória para o presidente Donald Trump, a Suprema Corte decidiu, na sexta-feira (27/6), por 6 votos a 3, que juízes federais não podem emitir “liminares universais” (as…