Importações

A Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), reformulada pela Lei 13.655/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 9.830/2019, consolidou-se como marco hermenêutico essencial ao direito público brasileiro, mesmo…

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um ex-empregado de um supermercado de…

A Lei nº 13.576/2017 instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) como parte integrante da Política Energética Nacional e com vistas à consecução de compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência debateu o chamado 'fluxo reverso' ocasionado pela geração distribuída Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor elétrico divergiram nesta terça-feira (6) sobre…

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.195/2021, que alterou regras sobre a prescrição intercorrente, não retroage. Ou seja, os novos marcos temporais estabelecidos pela…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Debate foi realizao pela Comissão de Viação e Transportes O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministro dos Transportes, Leonardo Ribeiro, assegurou nesta terça-feira (6), na…

Cardeais de todos os continentes abrirão nesta quarta-feira (6/7), no Vaticano, os trabalhos para eleger o 267º papa. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que acompanha…

Freepil Com o avanço exponencial da inteligência artificial, emergem questionamentos cruciais: quais são os limites desta tecnologia? Quem assume a responsabilidade quando algo falha? Atenta a estas preocupações, a União…

Mario Agra / Câmara dos Deputados Marina Silva foi convocada a comparecer à Câmara A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (7) a ministra do Meio…