Friedrich Müller (nascido em 22 de janeiro de 1938, em Eggenfelden, Baviera) é um dos mais influentes teóricos contemporâneos do Direito Constitucional e da teoria da norma jurídica. Professor emérito…
“(…). The physicality of the evidence no longer limits the scope of the search because digital evidence can be located anywhere. The justifications for why the plain view exception exists…
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou julgar o caso de Damon Landor, um prisioneiro que teve o cabelo raspado à força por carcereiros, apesar de seus votos religiosos de…
Quando um brasileiro vem a óbito no exterior, existem certos trâmites a serem cumpridos para que o corpo seja retornado ao país. Isso, pois, há certas regras internacionais que devem…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um contador de um banco contra a decisão que admitiu o registro de suas passagens na catraca para…
No último dia 25, o Congresso, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição, aprovou decreto legislativo (PDL 214/2025), por meio do qual sustou a eficácia dos decretos do…
Nos litígios de transporte internacional de cargas, poucos assuntos hoje são tão debatidos quanto a extensão da responsabilidade do transportador aéreo; discute-se se, em caso de avaria ou do extravio…
O Tribunal de Contas de Pernambuco está com inscrições abertas até o dia 3 de julho para preencher 59 vagas em cargos de nível superior. Os salários chegam a R$…
Muito se tem debatido nos últimos meses sobre a (não) incidência de ICMS nas remessas realizadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e seus impactos após a decisão proferida pelo Supremo…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria de votos, examinar um recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de horas…