Desonra e o consentimento nos crimes sexuais
O livro Desonra, de J.M. Coetzee, vai além das convenções literárias ao explorar questões éticas, morais e jurídicas por meio da história de David Lurie, professor universitário que utiliza sua…
Retrospectiva tributária e a padronização dos critérios de modulação do STF
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou relevantes questões tributárias. A seguir analisaremos algumas dessas decisões com destaque para a — ainda — necessária padronização dos critérios de modulação de…
STJ revoga mandado de prisão expedido sem prévia intimação do condenado
A intimação de mandado de prisão sem a prévia intimação do réu configura constrangimento ilegal e desrespeita a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça. Esse foi o entendimento do…
OAB-SP vai questionar decisão que arbitrou honorários em R$ 15
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil irá entrar com recurso contra decisão que arbitrou em R$ 15 os honorários de um advogado. A controvérsia gira em torno…
A inelegibilidade de Ronaldo Caiado não deve prevalecer
A decisão da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que decretou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, e da vice,…
TJ-GO absolve homem acusado de violência doméstica por falta de provas
Por entenderem que as provas eram insuficientes, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás decidiram absolver um agrônomo condenado a 4 meses e 15 dias…
Procurador ignora diretriz de PGR para salvar lavajatista e vira alvo de suspeição
Designado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para recorrer de decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que manteve o cargo de Diogo Castor de Mattos — lavajatista condenado…
Declaração de horas não vale como atestado médico e cabe justa causa
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que faltou ao trabalho por três vezes em menos de um…
STF irá decidir se Lei de Anistia se aplica a ocultação de cadáver durante a ditadura militar
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se tem repercussão geral o julgamento para saber se é possível ou não anistiar o crime de ocultação de cadáver durante a ditadura militar. …
Governo registra 274 mil denúncias de violência contra crianças em 2024
As denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil lideram com folga o ranking do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para esse tipo de ocorrência envolvendo…