Marco Santos/Agência Pará Projeto do novo PNE estabelece objetivos e metas para a educação até 2034 A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional…
A maioria dos processos movidos por usuários de redes sociais tem relação com conta profissional suspensa e, em mais de 80% dos casos, o perfil é restabelecido após a judicialização.…
Esta é a terceira e última parte do texto em que analiso esse tema. Na primeira parte, foram analisadas as decisões de política governamental acerca de quais condutas devem ser…
Oito partidos políticos pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda eventuais ações judiciais sobre a decisão do Congresso que derrubou o aumento da alíquota…
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tornou-se a forma mais ampla de controle de constitucionalidade no Brasil. Em um cenário de constantes embates entre Executivo e Legislativo, virou um…
O inverno ainda dava seus primeiros sinais no Brasil em 20 de junho de 2025, quando um adolescente de 14 anos, morador do interior do estado do Rio, premeditou e…
O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão que aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para condenar uma seguradora a indenizar consumidores por danos morais. O…
A demanda por maior fiscalização dos serviços públicos constitui tema recorrente no debate público brasileiro contemporâneo. Duas questões permeiam a percepção social: de um lado, a gravidade associada à recorrência…
Parece não haver mais dúvidas que o reconhecimento a partir da exibição de fotografias é uma das principais fontes de injustiça nos julgamentos criminais. A ausência de cuidado e a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a…