Bulhões Pedreira, que redigiu projeto da CVM, faria 100 anos em 2025
O advogado José Luiz Bulhões Pedreira, um dos redatores do anteprojeto da Comissão de Valores Mobiliários, faria 100 anos no dia 1/7/2025. Bulhões Pedreira morreu em 2006 e foi um…
Alexandre nega pedido e mantém réu no caso Marielle em prisão federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para sua transferência a um presídio do Rio de Janeiro, estado onde…
Erosão normativa da diretiva de due diligence: pragmatismo econômico sobre imperativos éticos
Nos centros de poder decisório da União Europeia, em Bruxelas, a liberdade não se encontra ameaçada por coerção manifesta, mas por uma erosão normativa impulsionada por um pragmatismo político que…
TST nega indenização a ex-gerente de logística por criação de software
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma rede varejista de calçados e acessórios de pagar indenização a um gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de um programa…
Trump quer usar lei aplicada contra nazistas para ‘desnaturalizar’ imigrantes nos EUA
Em um esforço desesperado para cumprir as metas de deportação, como prometido em campanha eleitoral, o presidente Donald Trump pretende recorrer a uma lei dos tempos da Guerra Fria, usada…
IOF e Constituição: controle político-jurídico ou intervenção indevida do Congresso?
A teoria dos regulamentos é uma das teorias mais intrigantes do direito administrativo. Perdura por várias décadas, mas exige que seja constantemente revisitada diante de sua fácil adaptabilidade ao contexto…
Juiz anula contrato que bloqueou investimentos como garantia de cartão de crédito
A cláusula contratual que prevê o bloqueio de investimentos do correntista como garantia para o uso de cartão de crédito com limite flexível é abusiva. Assim entendeu a 14ª Vara…
Ordem de desentranhamento exige retirada de provas dos autos, diz STJ
A ordem de desentranhamento de provas nulas alcança todas as esferas jurídicas e requer o ato concreto de retirar dos autos os elementos anulados. Dessa forma, não basta a afirmação…
Em debate no STF: digitalização e seus reflexos nos contratos de Roberto e Erasmo Carlos
O caso envolvendo os renomados cantores Roberto Carlos e Erasmo Carlos — este sucedido por seu espólio — trouxe à tona uma questão central para o direito autoral na era…
TJ-MG nega indenização por suposto mau uso de equipamento alugado
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso de apelação de um empresário contra uma construtora, por mau uso de equipamento alugado, e manteve…