Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Farias pediu sensibilidade do governo e do Senado para votar proposta A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula…
O reconhecimento da vulnerabilidade da pessoa consumidora (e da consequente desigualdade do contrato de consumo) é princípio do Direito do Consumidor (artigo 4º, I do Código Brasileiro de Proteção e…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: isenção proposta teria impacto financeiro desprezível no Fies O Projeto de Lei 4785/24 isenta as instituições de ensino superior (IES) públicas municipais, não exclusivamente…
Reprodução Presidente Hugo Motta participa de conferência em Nova York O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma atuação estratégica do Parlamento que articule o combate à…
Uma equipe forte, um novo nome, uma nova marca, com os mesmos ideais e uma motivação ainda maior para trabalhar não só como advogados, mas como consultores de negócios. Ayres…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear transplantes conjugados de rim…
O Instituto Global ESG e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) formalizaram, neste mês, um acordo para ações de sustentabilidade, inovação tecnológica e governança no setor agropecuário. A assinatura…
Os contratos digitais são válidos e devem ser aceitos pelos tribunais, desde que atendam às exigências impostas pelo artigo 411 do Código de Processo Civil. Esse é o entendimento da…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de salários, no limite de 50%, de sócios de empresa executada para pagamento de dívida trabalhista. Contudo, decidiu que…
A atuação do Conselho Tutelar, embora essencial à garantia dos direitos da criança e do adolescente, tem gerado, em determinadas situações, controvérsias no que se refere aos limites de sua…