Adolescente que matou os pais pode herdar? Ronald Dworkin responde
O inverno ainda dava seus primeiros sinais no Brasil em 20 de junho de 2025, quando um adolescente de 14 anos, morador do interior do estado do Rio, premeditou e…
STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo
O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão que aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para condenar uma seguradora a indenizar consumidores por danos morais. O…
Quem fiscaliza as universidades? Sobre riscos, controles e integridade
A demanda por maior fiscalização dos serviços públicos constitui tema recorrente no debate público brasileiro contemporâneo. Duas questões permeiam a percepção social: de um lado, a gravidade associada à recorrência…
Negacionismo judicial: hipótese do reconhecimento fotográfico
Parece não haver mais dúvidas que o reconhecimento a partir da exibição de fotografias é uma das principais fontes de injustiça nos julgamentos criminais. A ausência de cuidado e a…
Prazo para reparo de defeito não afeta direito ao ressarcimento de danos materiais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a…
DF é condenado a indenizar pais por morte de recém-nascida
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de recém-nascida que faleceu em razão da ausência de internação em leito de UTI neonatal. A juíza da 8ª Vara da…
Efeitos da decisão que não conhece do recurso no processo civil: ex-tunc ou ex-nunc?
Questão que se debate tanto na jurisprudência quanto na doutrina pátria diz respeito à data em que há ocorrência do trânsito em julgado da decisão que desafiou recurso não conhecido…
Norma garante liberdade na escolha de certificado digital para atos notariais
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura…
Crianças não são obrigadas a depor; e pais não podem obrigá-las
O fórum é um espaço que foi historicamente concebido por e para adultos. Por vezes, contudo, crianças entram em contato com o sistema de justiça e são convidadas a comparecer…
STF reduz acervo e chega ao menor nível desde começo da década de 90
O Supremo Tribunal Federal informa em relatório que alcançou o menor acervo processual desde 1991. O documento, que pode ser acessado neste link, aponta que o tribunal reduziu o volume…