Contextualização do ARE 1.042.075 (Tema 977) em trâmite no STF freepik Não é incomum que investigações se iniciem com o acesso e olhar dos agentes públicos sobre o conteúdo de…
A aquisição de etanol anidro combustível (EAC) para junção à gasolina A, de maneira a formar a gasolina C, gera créditos de PIS e Cofins por se tratar de insumo.…
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema de Repercussão Geral 226, reconheceu que o Imposto Estadual sobre Heranças e Doações (ITCMD) pode ter alíquotas progressivas. Desde então,…
Primeiramente, os recursos devem ser interpostos por meio de petição, contendo a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que os embasam e o pedido de nova decisão. Uma vez interposto,…
A ilegalidade do protesto de uma dívida por edital é a aposta da Buritirama Mineração, a maior mineradora de manganês da América Latina, para evitar no Superior Tribunal de Justiça…
O Conselho Federal de Contabilidade abriu nesta quarta-feira (14/5) as inscrições para a nova edição do exame de habilitação na área. A aprovação é condição obrigatória para obtenção de registro…
Uma distribuidora de livros de Santa Catarina obteve o reconhecimento da imunidade tributária sobre suas operações, após ser acionada em uma execução fiscal movida pelo Estado. O cerne da controvérsia…
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (14/5) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se mantém as liminares do ministro Flávio…
Foto: Andressa Anhoelete/Agência Senado Pretto: "Preços do feijão e do arroz já caíram mais de 40% nos supermercados" Participantes de homenagem aos 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)…
A solicitação de relatórios de inteligência financeira (RIFs) pelo Ministério Público ou pela autoridade policial ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia é inviável. Essa…