Mulher é condenada por injúria racial e deve indenizar vítima
A juíza Maria Graziela Barbosa Dantas, da 2ª Vara Criminal de Ceilândia (DF), condenou uma mulher pelo crime de injúria racial (artigo 2º da lei 7.716/1989). A decisão fixou a pena…
Os vulneráveis e a litigância predatória (ou abusiva) reversa
A “litigância predatória reversa” revela uma cruel faceta da vulnerabilidade jurídico-processual conectada aos litigantes vulneráveis frente às grandes corporações que, enquanto litigantes habituais, arquitetam abusivas estratégias defensivas com lastro na…
Marco Civil no STF, notice-and-take-down: hora de proteger também a propriedade intelectual
No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma peregrinação processual que começara anos atrás. Ao concluir os julgamentos dos Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, o plenário firmou maioria…
CCJ da Câmara aprova arbitragem para solução de conflitos em condomínios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/7) o Projeto de Lei (PL) 4.081/2021, que estabelece a possibilidade de as…
Lula escolhe procuradora Marluce Caldas, do MP-AL, para vaga no STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu nesta quinta-feira (10/7) a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, para uma vaga de ministra do Superior…
Negócios jurídicos processuais: o que dizem os tribunais após quase uma década de vigência do CPC/2015?
Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, estabeleceu-se um ponto de inflexão legislativo no tratamento da autonomia da vontade no processo civil brasileiro [1]. A…
Brasil escreve ‘capítulo inédito da resistência democrática’, diz Gilmar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (10/7) que as instituições brasileiras estão lidando com problemas sem precedentes na história global. Para ele, em tal contexto,…
Direito societário e tutela de terceiros não contratuais: reflexões a partir das enchentes no RS
Na literatura econômica, se convencionou dizer que o direito societário é interpretado como uma reação aos seus problemas de agência, a exemplo dos conflitos existentes entre: administradores e acionistas; acionistas…
União pode expropriar imóvel de terceiros usado para tráfico de drogas
A União pode expropriar um imóvel usado para o tráfico de drogas, ainda que não pertença aos acusados. Nessa situação, cabe aos proprietários comprovar que não sabiam dos fatos criminosos.…
Variedade de drogas, por si só, não justifica prisão preventiva, diz STJ
A variedade de drogas apreendidas em flagrante, por si só, não justifica a prisão preventiva do portador das substâncias. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og…