Criança será indenizada e receberá pensão por morte acidental do pai
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Ibitinga (SP) que condenou um homem a indenizar uma criança…
Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência nesta terça
GettyImages A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública nesta…
Da pretendida modulação de efeitos nos honorários advocatícios no IDPJ
No dia 13 de fevereiro de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp nº 2.072.206/SP, oportunidade em que, por maioria, adotou o entendimento…
Lei Magnitsky: poder das sanções internacionais dos EUA na luta contra corrupção
O ponto de partida desta análise foi uma tragédia marcante: em 2009, Sergei Magnitsky, advogado tributarista russo, foi assassinado em uma prisão federal da Rússia. Ele investigava uma fraude financeira…
STF vai julgar regra que proíbe casados em curso para formar militares
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais e de…
Justiça indígena e Estado: desafios do devido processo intercultural
A concepção tradicional do devido processo legal, construída sob uma ótica eurocêntrica e homogênea, revela-se limitada diante de contextos que exigem um olhar intercultural, mais centrado nas especificidades culturais dos…
Para evitar anulações de processos, MP deve aumentar qualidade das investigações
O Ministério Público não deve ficar buscando a condenação a qualquer custo e precisa aumentar a qualidade das investigações, de forma a evitar anulações de processos pelo uso de provas…
Mulher é condenada a 19 anos de prisão por fraude com planos de saúde
A utilização de uma farsa para enganar clientes com o pretexto de contratar planos de saúde fez o juiz Felippi Ambrosio, da 2ª Vara Criminal de Joinville (SC), condenar uma…
8 de Janeiro: a metamorfose do indivíduo na psicologia das massas e a analogia do Pateta
Reprodução A transformação de indivíduos aparentemente pacíficos em agentes de desordem coletiva é um fenômeno que desafia a compreensão da natureza humana. Este artigo propõe uma analogia entre o curta-metragem…
TJ-SP nega indenização a mulher que comprou carro usado com defeito
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher que buscava indenização e rescisão do contrato de compra e venda…