Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crivella: medida reforça entendimento sobre a natureza autônoma dos honorários A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
A substituição da taxa Selic pelo IPCA para corrigir depósitos judiciais em ações envolvendo a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes viola o…
O Marco Legal das Garantias, Lei 14.711, de 2023, instituiu a escrow account pública, velha conhecida de diversas operações, dos M&A a operações imobiliárias e do mercado de capitais, recebendo…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione: sistema tornará mais eficaz a atuação estatal na repressão a essas práticas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP) e condenou empresa de logística por litigância predatória…
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) implantou, através da Resolução nº 7, de 7 de maio de 2025, a Vara Estadual de Organizações Criminosas em Florianópolis. Não se…
Tema que, embora não seja novo, atraiu novos holofotes mais recentemente, diz respeito às possibilidades e limites do recurso à autorização como forma de outorga de serviços públicos. O caso…
O pedido de exoneração feito por funcionário público que tem alguma patologia psiquiátrica é inválido. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione: sistema tornará mais eficaz a atuação estatal na repressão a essas práticas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou…
O primeiro semestre de 2025 foi intenso para o contencioso tributário nacional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou precedentes relevantes sob a sistemática dos repetitivos, enquanto o Supremo Tribunal…