A necessidade de acionar o Poder Judiciário para resolver uma questão que poderia ser sanada administrativamente gera dano moral, conforme diz a teoria do desvio produtivo. Esse foi o entendimento…
A ausência da taxa específica de juros diários em contrato bancário é abusiva e afasta a mora, permitindo ao consumidor a manutenção da posse do bem. Com esse entendimento, a…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de uma empresa de transportes e manteve o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária para pagamento de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão especial vota parecer do deputado Arthur Lira A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que prevê a oferta…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881/23, que obriga…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ribeiro: a comunicação institucional é _essencial para gerar impacto social A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os governos…
A atuação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) nos processos envolvendo o doleiro Alberto Youssef foi marcada por ilegalidades, como por exemplo a atuação efetiva do então…
O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma maior formalização do sistema de precedentes. No entanto, na prática do direito do trabalho, que tradicionalmente se orienta por princípios próprios…
Reprodução TV Cerimônia de entrega da medalha Santos-Dumont O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi agraciado com a Medalha Mérito Santos-Dumont, concedida pela Aeronáutica. A convite do…