Gilmar diz que Alexandre tem ‘integral apoio’ no STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (25/7) que o ministro Alexandre de Moraes tem “integral apoio” dos demais membros da corte. “Se não fosse…
Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, a autora da proposta O Projeto de Lei 1150/25 proíbe os bancos de excluir ou bloquear chaves Pix vinculadas a CPF ou…
Após quase dez anos, juíza encerra recuperação judicial da Ecovix
A juíza Fabiana Gaier Baldino, da 2ª Vara Cível de Rio Grande (RS), autorizou o pedido de encerramento da recuperação judicial da Ecovix, controladora do Estaleiro Rio Grande. “Estou convencida…
Contornos da nova forma de julgamento virtual nos tribunais: Res. 591 do CNJ
Em agosto iniciam-se os julgamentos virtuais regulamentados pela Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (aqui). O texto aqui descreve os contornos da nova forma de decisão dos tribunais, destacando…
Responsabilização das plataformas pode inspirar convenção internacional, diz Gilmar
A responsabilização civil das plataformas digitais pelo Supremo Tribunal Federal pode inspirar a criação de uma convenção internacional sobre o assunto, segundo o ministro Gilmar Mendes. Para o decano do…
Nova lei busca fortalecer a permanência dos jovens no campo
GettyImages Nova lei quer reduzir migração de jovens para as cidades A Lei 15.178/25, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, entrou em vigor nesta quinta-feira (24).…
Reforma tributária e o diferimento para CBS/IBS no agronegócio (parte 2)
No artigo anterior, tratamos do instituto do diferimento para IBS e CBS, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025, quanto aos insumos agropecuários e aquícolas [1]. Elucidamos as hipóteses de…
A crise do Direito do Trabalho e a atualidade dos seus princípios
Conforme ressaltou Nestor de Buen (“O Estado do mal-estar”, Revista LTr, São Paulo, ano 62, nº 5, 1998), o Direito do Trabalho representa três fases: a primeira é a fase…
Sogra e cunhada de devedor são incluídas em ação por fraude com criptomoedas
O artigo 50 do Código Civil e o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor permitem a extensão da responsabilidade patrimonial a parentes do devedor e a outras pessoas…
Ações sobre cheias no RS testam responsabilidade estatal em crises climáticas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai começar a julgar em agosto mais de dez mil pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes das grandes…