Jessica Marschner / Câmara dos Deputados Deputado Dr. Ismael Alexandrino, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho projeto de lei que institui…
GettyImages Motoristas de aplicativo terão acesso ao consignado Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma…
9ª Câmara nega pedido de desvio de função de GM que atuava no trânsito anagatto Sex, 25/07/2025 - 13:59 9ª Câmara nega pedido de desvio de função de GM que…
Os contratos imobiliários são muito comuns. Todos que têm a intenção de adquirir imóveis farão parte de contratos de compra e venda e, com isso, deverão se submeter aos prazos…
A demora para fazer exames e cirurgias pode ser enquadrada como negligência médica e, no caso de hospitais públicos, acarreta responsabilidade objetiva do Estado. Este foi o entendimento do juiz…
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) suspendeu, nesta quarta-feira (23/7), o processo de vitaliciamento — efetivação definitiva no cargo — do juiz Hauny Rodrigues Diniz. Ele responde a processos…
A isenção de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para indústrias de máquinas e equipamentos é um tema jurídico relevante. Neste contexto, serão analisadas decisões judiciais e…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria, sem custos adicionais, oito varas federais em Santa Catarina. A Lei 15.172/2025, publicada nesta quarta (23/7) no…
GettyImages Entrou em vigor a Lei 15.175/25, que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido deslocado de sua cidade em razão de função…
A readaptação funcional busca garantir ao funcionário público com limitações a continuidade de suas atividades laborais e contribuição social de forma compatível com suas condições de saúde. Com esse entendimento,…