Nos últimos anos, as duas Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça têm promovido uma notável primavera epistêmica. Trata-se, como bem definiu o ministro Rogerio Schietti, de uma “onda renovatória…
A garantia constitucional da soberania do Tribunal do Júri para decidir sobre questões ligadas aos crimes dolosos contra a vida não é absoluta em casos em que a decisão contraria…
No Brasil, fomos educados a naturalizar a desigualdade. A extrema pobreza convive ao lado de demonstrações de riqueza sem chocar e com isso muitos acham a desigualdade uma característica imutável…
A comprovação de patologias e da necessidade do uso de óleo de cannabis para o tratamento delas é suficiente para autorizar a importação de sementes da planta para fins terapêuticos.…
No julgamento do Recurso Especial nº 2.156.451/MT, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou relevante controvérsia no campo do Direito Agrário: o alcance do direito de retenção por…
A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola, extrativa, agroindustrial ou mista é…
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão polêmica de suspender nacionalmente [1] todos os processos que versam sobre o Tema 1.389 da repercussão geral, descrito pelo…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o órgão é derrotado ao…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai revisar a tese do Tema 886 dos recursos repetitivos, segundo a qual o promitente vendedor não responde pela dívida de condomínio…
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30/5) a revogação do status legal temporário de 532 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Venezuela e Nicarágua pelo governo do presidente…