O seminário 20 Anos da Lei de Recuperação e Falência: Avanços e Desafios marcará as duas décadas da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e as falências no Brasil.…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou válida a demissão por justa causa de uma confeiteira de uma empresa de…
A complexa teia tributária brasileira, frequentemente palco de debates e divergências interpretativas, tem visto um avanço significativo no entendimento acerca da tributação de planos de previdência privada, em especial o…
O economista americano Paul Krugman, especialista em comércio internacional, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008 e professor da Universidade da Cidade de Nova York, acredita que o Brasil…
Nas discussões envolvendo autuações fiscais, nem sempre está claro até que ponto a responsabilidade da empresa pode se estender aos seus sócios. Um recente acórdão do Conselho Administrativo de Recursos…
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou uma decisão da Comarca de Formiga (MG) e condenou uma empresa de eletrodomésticos a…
Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 8 de julho o Projeto…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a demissão por justa causa aplicada a um frentista que consumiu bebida…
Nos últimos meses, um movimento preocupante tem se espalhado nos processos distribuídos contra instituições bancárias: a cessão de créditos judiciais por consumidores vulneráveis, o que vem representando um verdadeiro prejuízo…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou,…