Lei trabalhista deve cuidar apenas de princípios, afirma Guilherme Caputo
Em meio à tensão entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal a respeito da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de…
Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso à Justiça
A cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão pode ser considerada nula quando representa obstáculo ao acesso do consumidor brasileiro à Justiça, conforme o entendimento fixado por…
Empresa do caso que extinguiu a Doutrina Chevron ganha, mas não leva
A empresa de pesca Relentless Inc. foi uma das peticionárias do caso Loper Bright Enterprises v. Raimondo, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou o precedente de 40…
STF julga responsabilidade de plataformas digitais por danos decorrentes de conteúdos de terceiros
Uma das discussões mais polêmicas quanto às grandes plataformas digitais gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que versa sobre a responsabilidade…
Correios não podem punir carteiro por participar de greve pacífica, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra a decisão que anulou a suspensão de um carteiro por participar…
O réu quis dizer e o juiz não quis escutar: atenuante da confissão espontânea (parte 1)
O presente artigo tem por escopo analisar a aplicação da atenuante da confissão espontânea no âmbito do Tribunal do Júri, considerando os contornos normativos e interpretativos que permeiam essa temática…
A Corte Internacional de Justiça e a ameaça urgente e existencial das mudanças climáticas
“…o meio ambiente é a base da vida humana, da qual dependem a saúde e o bem-estar das gerações presentes e futuras (Yuji Iwasawa, Juiz-Presidente da Corte Internacional de Justiça)”…
Deformação institucional: a repercussão geral e as teses sem casos
Nos primeiros 15 anos de vigência da Constituição, o Brasil experimentou uma explosão de judicialização. No contexto de uma nova ordem constitucional — que apostava fortemente no protagonismo judicial —,…
Clínica de emagrecimento é condenada a indenizar trabalhadora por gordofobia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma clínica de emagrecimento da capital baiana e manteve a sentença…
Uso do STF enquanto inimigo fictício da nação e o ataque à soberania
“Sem Estado, sem soberania, sem moeda, sem Carta Magna, que sobreviverá, em suma, do país descoberto há 500 anos? Uma colônia de banqueiros, uma possessão de oito milhões e meio…