Bruno Spada/Câmara dos Deputados Átila Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei que impõe travas para o crescimento de…
O Google, em nota publicada nesta terça-feira (17/12), saiu em defesa do Marco Civil da Internet. O time jurídico da big tech fez menção ao artigo 19 da norma, segundo…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Senador Confúcio Moura (no telão), relator da LDO, na reunião da Comissão de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do projeto da…
Depositphotos Carro adaptado a pessoa com deficiência O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com…
A Contribuição Especial de Grãos (CEG) foi recentemente instituída pela Lei nº 12.428, de 25/11/2024, do Maranhão, tendo por embasamento o artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).…
A Covid-19 é uma doença relacionada ao trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a conclusão de instâncias anteriores e rejeitou o recurso de…
Você conhece a Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024? Pois é, vale muito a pena dar uma espiadinha nela, porque, além de instituir o SBCE (Sistema Brasileiro de…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados e senadores reunidos nesta terça A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias (MPs) e 14 projetos enviados pelo Executivo que abrem créditos no…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que o seguro-garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. O colegiado entendeu que,…
O reconhecimento da condição de anistiada política é suficiente para caracterizar a conduta ilegal do Estado e gerar a obrigação de indenizar. E o valor da indenização deve ser mais…