No sistema do Código de Processo Civil de 1973, a alteração da sanção pecuniária a qualquer tempo e grau de jurisdição possuía respaldo expresso, alcançando inclusive parcelas vencidas. Com o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (5/8) o recurso que poderá redefinir os limites da criminalização dos jogos de azar no Brasil. O julgamento discute se…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maurício Neves deseja criar a "geração livre de fumo" O Projeto de Lei 1955/2026 proíbe a venda, a oferta e a disponibilização de produtos…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados CPMI do INSS debateu superendividamento de aposentados e pensionistas O Projeto de Lei 1947/26 extingue as margens específicas para cartão de crédito e cartão…
Reprodução/OFM Província Santa Cruz Frei Orlando é patrono da assistência religiosa do Exército O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.483/26, que inscreve o nome de Frei…
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encerrou uma controvérsia que, desde 2024, perturbava o mercado imobiliário desde 2024 com mais custos e burocracia às operações de alienação fiduciária de imóveis.…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a possibilidade “de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto…
Prefeitura Municipal de Bom Princípio (RS) Morangão, símbolo de Bom Princípio (RS) A Lei 15.482/26 cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul. O objetivo…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin deu um fôlego constitucional aos povos indígenas, à Constituição e ao já escasso orçamento da União ao apresentar voto divergente ao…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fabio Garcia defendeu valorização e desenvolvimento do servidor público O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o…