Redução da idade penal: entre o populismo e as alternativas
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é um dos temas mais sensíveis e recorrentes na agenda da segurança pública. Atuando na segurança pública há mais de…
Entre inovação e risco: o desafio de regular a inteligência artificial
A inteligência artificial colocou a política regulatória diante de um teste que ela vem evitando há décadas: regular sem conhecer plenamente o objeto da regulação. Acompanhar o ritmo tecnológico já…
O que a Folha de S.Paulo fez com Mariana Francisco Ferreira — e porque isso exige uma resposta
Mariana Francisco Ferreira morreu em 6 de maio de 2026, aos 34 anos. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ela faleceu em decorrência de…
STJ debate se denúncia anônima detalhada justifica ação policial
A denúncia anônima, mesmo que muito detalhada, não serve para justificar ações policiais que dependam de fundadas razões da ocorrência de algum crime, como a abordagem pessoal ou a invasão…
Estado deve ser modernizado sem demonizar servidor, defende Bruno Dantas
O Estado brasileiro precisa de uma reforma administrativa, mas essa necessidade não pode servir de pretexto para demonizar o servidor público. É o que defendeu o ministro Bruno Dantas, do…
TJ-MG isenta Uber de responsabilidade por acidente de mototaxista
O acidente de trânsito sofrido por motorista de aplicativo configura caso fortuito externo que rompe o nexo de causalidade. A relação com a plataforma é comercial, não havendo responsabilidade civil…
Alexandre suspende efeitos da Lei da Dosimetria até análise no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado (9/5) a aplicação dos efeitos da Lei da Dosimetria nas execuções penais de condenados pelos atos golpistas do…
Associações repudiam charge da Folha que ironiza magistrados com lápide
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram notas públicas para manifestar repúdio a uma charge publicada neste sábado (9/5) pelo jornal…
Minha Casa, Minha Vida e a reconfiguração jurídica do mercado imobiliário nas capitais
Os dados recentes sobre lançamentos imobiliários nas capitais brasileiras em 2025 indicam uma transformação relevante no papel do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no mercado imobiliário nacional. O programa,…
Ministro do TCU atende pedido do INSS e volta a liberar consignados
A regra geral é receber recursos contra cautelares sem efeito suspensivo. No entanto, a comprovação de que as medidas estruturantes de segurança sistêmica estão em estágio avançado autoriza, de forma…