A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou, recentemente, Tomada de Subsídios sobre parâmetros de interpretação do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que trata…
No próximo dia 9 de dezembro, ocorrerá audiência pública no STF nos autos do Recurso Extraordinário 1.446.336, tendo como relator o ministro Edson Fachin, inserida no Tema 1291 da sistemática…
Este artigo contextualiza rapidamente a crise dos direitos autorais na sociedade da informação, com o objetivo de modernizar alguns conceitos já defendidos em trabalhos anteriores, reformular certos contextos desta batalha…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Parlamentares na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta terça-feira (26/11) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, a lei que instituiu…
A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995 (dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências), configura-se como um dos mais…
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) mandou a Apple implementar, em até 20 dias, mecanismos e ferramentas para permitir que usuários decidam o sistema de pagamento para…
O salto de cerca de 80% no volume de pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, demonstra a eficácia…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Zucco, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), que incorpora…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Bohn Gass: episódio é o "mais hediondo" da história recente do Brasil Deputados discursaram no Plenário sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que concluiu…