O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.412.069, afetado ao Tema 1.255 da repercussão geral e pautado para fevereiro de 2026, coloca o Supremo Tribunal Federal diante de uma controvérsia que…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 2.193.673 e o Recurso Especial nº 2.203.951 como recursos representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva para…
A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante justifica a isenção de Imposto de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: medida protege as mulheres da violência e previne tragédias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputados não chegaram a acordo sobre os itens na pauta A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11)…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4746/25,…
Tony Winston/Agência Brasília Projeto altera a Lei do Bolsa Família para incluir o novo benefício O Projeto de Lei 4964/25 institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para…
As ações regressivas por feminicídio ajuizadas pela Advocacia-Geral da União cresceram mais de oito vezes de 2023 a 2025. No primeiro ano da atual gestão, foram ajuizados 12 processos; em…
O crescimento do número de litígios envolvendo contratos disfarçados de “oportunidades de investimento” revela um fenômeno preocupante no mercado brasileiro: a banalização de estruturas jurídicas sofisticadas, utilizadas muitas vezes sem…
Por questões práticas, ministros do Superior Tribunal de Justiça têm validado relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos investigadores e…