À luz do debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, é possível reencontrar um antigo dilema do constitucionalismo: qual a função de uma Suprema Corte em sociedades pluralistas…
A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou um homem por injúria racial contra um porteiro. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, em…
Tem ocorrido recente interesse no Brasil a respeito da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, ou Lei Magnitsky. O tema fervilha nas últimas semanas, logo após a imprensa noticiar possíveis…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não denunciados dos bancos…
Em seu primeiro mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atribuiu à Federalist Society, uma poderosa organização conservadora-republicana, a missão de preparar listas tríplices de candidatos aos cargos de…
Democracia é um modelo de Estado em que o cidadão é o centro da atividade estatal, que sempre deve visar ao interesse público e a coletividade. No cerne do que…
O debate sobre inteligência artificial no Brasil tem assumido contornos curiosos. De um lado, entusiastas que veem na tecnologia a salvação para todos os males. De outro, céticos que parecem…
Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado se sua divisão inviabilizar a moradia ou a sobrevivência dos moradores. Com base nesse…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa de um professor de matemática acusado de proferir falas…
O Ministério dos Portos e Aeroportos encaminhou ao Tribunal de Contas da União, no dia 28 de maio, o processo envolvendo a licitação do Tecon Santos 10 (anteriormente denominado STS-10),…