Recentemente, participei de uma breve discussão em audiência trabalhista acerca da possibilidade de a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT ser considerada incontroversa, especialmente nos casos de…
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto do Simples Nacional para os caminhoneiros microempreendedores individuais (MEIs). O colegiado se posicionou em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira…
Reprodução YouTube Motta: "Precisamos fazer agora o que foi adiado por tempo demais" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há mais como adiar o…
O fato de o réu ser assistido pela Defensoria Pública leva à presunção de que ele não tem condições financeiras de arcar com a pena de multa imposta na condenação…
Há dano moral em ofensas contra pessoas não nomeadas se o contexto em que as declarações foram feitas permitir a identificação dos ofendidos. Com esse entendimento, a juíza Juliana Nóbrega…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma instituição financeira de restituir o prejuízo de um homem vítima de golpe. De acordo com…
Este artigo, após apresentar breves considerações sobre os crimes de furto e roubo, busca trazer algumas reflexões sobre as possibilidades jurídicas (enquadramento e tipificação) que rodeiam a conduta daquele que…
“Cada geração se sente, sem dúvida, condenada a reformar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o reformará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste…
Neste mês foi publicado o segundo volume da edição do Boletim Especial do conceituado Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Tribunal do Júri entre Ataques e Defesas: Tratamento na Atualidade…
Por força da nossa Constituição, o patrimônio cultural brasileiro, constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à…