A inteligência artificial vai impactar nossas vidas. Os avanços, entretanto, também trazem graves riscos. É preciso atuar com velocidade para evitar que essa tecnologia que traz uma série de boas…
Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à…
Empreender no Brasil é, por si só, um exercício de coragem. Em meio a uma das cargas tributárias mais pesadas e a um emaranhado de exigências regulatórias, empresários se desdobram…
É dever do banco garantir a segurança da conta corrente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado…
Se não houver autorregulação em diversos setores da sociedade e da economia, o país não vai avançar como civilização. O diagnóstico é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro…
Recentemente, participei de uma breve discussão em audiência trabalhista acerca da possibilidade de a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT ser considerada incontroversa, especialmente nos casos de…
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto do Simples Nacional para os caminhoneiros microempreendedores individuais (MEIs). O colegiado se posicionou em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira…
Reprodução YouTube Motta: "Precisamos fazer agora o que foi adiado por tempo demais" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há mais como adiar o…
O fato de o réu ser assistido pela Defensoria Pública leva à presunção de que ele não tem condições financeiras de arcar com a pena de multa imposta na condenação…
Há dano moral em ofensas contra pessoas não nomeadas se o contexto em que as declarações foram feitas permitir a identificação dos ofendidos. Com esse entendimento, a juíza Juliana Nóbrega…