A limitação do reembolso das despesas médico-hospitalares à tabela do plano de saúde não se aplica quando a ida a um estabelecimento que não faz parte da rede credenciada decorre…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência nesta quarta-feira (11/2), no início do debate sobre o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária…
A adoção de sistemas de IA (inteligência artificial) pela administração pública, sobretudo em procedimentos de contratação, revela-se como uma resposta contemporânea à crescente complexidade institucional, às normativas densas, aos volumosos…
Fórum Trabalhista de Campinas permanecerá fechado ao público nesta quinta-feira anasiqueira Qua, 11/02/2026 - 20:46 Fórum Trabalhista de Campinas permanecerá fechado ao público nesta quinta-feira Conteúdo da Notícia O Fórum…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (10/2) a licitude do uso de empresa-veículo para fins de geração de ágio externo para amortização fiscal.…
A liberdade de expressão constitui uma das pedras angulares do Estado democrático de Direito, sendo um direito fundamental indispensável para o exercício da cidadania e para a própria manutenção de…
Conforme estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça em março de 2021, a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente independe da comprovação de má-fé do fornecedor, bastando a violação da…
Campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais, voltadas a desestimular o financiamento ou apoio institucional a eventos ou organizações, estão…
A prova é elemento central no processo penal, pois dela depende a formação da convicção judicial e a garantia de um julgamento justo. A Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime) introduziu…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e…