O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (12/6) pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Dessa forma, o magistrado reforçou…
Arquivo/GOVBA Destruição após enchente em Itamaraju (BA) em 2022 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1299/25, que abriu crédito extraordinário no valor…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o…
A contribuição ao PIS e à Cofins não incide sobre as receitas da prestação de serviço e vendas de mercadorias a pessoas físicas ou jurídicas situadas na Zona Franca de…
Defender o meio ambiente é respeitar seus limites. O ambiente existe para ser desfrutado. Tal desfrute não é exclusividade do ser humano, mas de todos os seres vivos. No entanto,…
Com o tema “Opção pelo litígio — Sociedade demanda cada vez mais o Judiciário”, o Anuário da Justiça Brasil 2025 foi lançado na noite desta quarta-feira (11/6), em Brasília. A…
Em iniciativa inédita e colaborativa, tribunais de grande porte promovem Audiência Pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 anasiqueira Qui, 12/06/2025 - 18:01 Em iniciativa inédita e…
Desembargadores Ricardo Laraia e Rita Scagliusi participam de sua última sessão do Pleno anasiqueira Qui, 12/06/2025 - 17:09 Desembargadores Ricardo Laraia e Rita Scagliusi participam de sua última sessão do…
O governo de São Paulo vai auxiliar o estado do Amazonas com perícias judiciais de DNA. A parceria foi firmada nesta quarta-feira (11/06) entre os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos)…
No bojo da Lei nº 14.711/2023 — o chamado Marco Legal das Garantias — foi inserida uma previsão alarmante: a possibilidade de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados…