Escritório Décio Freire Advogados completa 33 anos de atividade
Nesse 11 de agosto, além de se comemorar o Dia do Advogado, o escritório Décio Freire Advogados completa 33 anos de atividade. Uma marca que demonstra a tradição da banca…
In dubio pro reo e a prisão em flagrante delito pelo delegado de polícia
O princípio do in dubio pro reo, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro como garantia fundamental, impõe que, diante de dúvida razoável quanto à materialidade ou autoria de um crime, deve-se…
Projeto pune com mais rigor organização criminosa que usar arma proibida
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Julio Lopes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 558/25 aumenta a pena para o integrante de organização criminosa que utilizar arma de fogo,…
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dandara: medida possibilita previsão dos repasses O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas…
Há interface entre planejamento sucessório e diretivas antecipadas de vontade?
A crescente valorização da autonomia da vontade nas esferas da vida e da morte tem impulsionado relevantes transformações jurídicas, sobretudo diante do envelhecimento populacional, do avanço das tecnologias biomédicas e…
Carf mantém multa contra B3 por não recolher INSS sobre stock options
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de cerca de R$ 14 milhões contra a B3, a bolsa de valores de São Paulo, ao reconhecer o caráter…
Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvye Alves cita aumento de casos de maus-tratos e abandono de idosos O Projeto de Lei 1676/25 altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei…
Sem consenso, Supremo vai reiniciar julgamento sobre vaquejada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e, com isso, interrompeu o julgamento do Plenário sobre o uso de animais em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, como…
Instituições americanas sobreviverão a Trump, afirma ex-secretário de Estado
O Congresso, os tribunais e os mercados americanos sobreviverão à crise institucional causada pelas decisões e declarações de Donald Trump em seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, de…
Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Padovani, um dos autores da proposta, é também relator da comissão da Câmara que acompanhou o caso O Projeto de Lei 5033/24 define princípios,…