A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ex-prefeito de Franco da Rocha (SP) por improbidade administrativa. Foram fixadas penas de suspensão de direitos…
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, abordada no Informativo nº 832, ficou claro que, em caso de falência, o juízo universal é o responsável por administrar o patrimônio…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu direito a adicional de insalubridade em grau médio a trabalhadora de rede…
Na sexta-feira passada (13/12), São Paulo recebeu um dos maiores eventos corporativos do ano: o NW Experience 2024. O Golden Hall do World Trade Center reuniu um público exclusivo de…
No âmbito federal, a Lei nº 13.370/16 garante ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Mersinho Lucena, relator do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o Ministério Público de…
Proposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial nelipimenta Qua, 18/12/2024 - 17:35 Proposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma decisão definitiva que determinou o cálculo do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) em benefício de…
Não é nenhuma novidade que se encontra pacificada na jurisprudência que as questões de ordem pública, tal como a prescrição, podem ser apreciadas a qualquer momento nas instâncias ordinárias, não…
Reprodução TV Câmara Entrevista coletiva de parlamentares da oposição Parlamentares de oposição criticaram a gestão atual do governo Lula e as decisões do Supremo Tribunal Federal e defenderam o fortalecimento…