Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, abordada no Informativo nº 832, ficou claro que, em caso de falência, o juízo universal é o responsável por administrar o patrimônio…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu direito a adicional de insalubridade em grau médio a trabalhadora de rede…
Na sexta-feira passada (13/12), São Paulo recebeu um dos maiores eventos corporativos do ano: o NW Experience 2024. O Golden Hall do World Trade Center reuniu um público exclusivo de…
No âmbito federal, a Lei nº 13.370/16 garante ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Mersinho Lucena, relator do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o Ministério Público de…
Proposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial nelipimenta Qua, 18/12/2024 - 17:35 Proposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma decisão definitiva que determinou o cálculo do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) em benefício de…
Não é nenhuma novidade que se encontra pacificada na jurisprudência que as questões de ordem pública, tal como a prescrição, podem ser apreciadas a qualquer momento nas instâncias ordinárias, não…
Reprodução TV Câmara Entrevista coletiva de parlamentares da oposição Parlamentares de oposição criticaram a gestão atual do governo Lula e as decisões do Supremo Tribunal Federal e defenderam o fortalecimento…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Rafael Brito, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto de lei…