No cenário do Direito Tributário, as presunções são ferramentas metodológicas e epistêmicas capitais na construção e interpretação dos fatos geradores. Longe de serem meras suposições, representam operações lógicas que, a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (12/2) uma ação que pede a extinção da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos…
No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações tradicionais:…
A imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto é indevida, conforme decidiu a 3ª…
Na sessão desta quinta-feira (12/2), do Supremo Tribunal Federal, teve início a apreciação pela Corte da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1.183, movida pelo Partido Novo. Questiona-se a…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 180 dias a tramitação da ação cível originária em que o estado de Minas Gerais busca equalizar sua dívida…
A reforma tributária [1] vem redesenhando a relação entre Fisco e contribuinte, trazendo novos princípios e desafios. Dentre diversas inovações e mudanças de paradigmas, um dos pontos mais controversos e…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: muitas vezes os casos não chegam às autoridades por falta de denúncia formal O Projeto de Lei 6880/25 obriga condomínios residenciais e comerciais a…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: relação entre sociedade e Parlamento é marcada por assimetria de informação O Projeto de Lei 7015/25 torna obrigatória a divulgação semanal, por emissoras de rádio…