Desvio de finalidade e controle do poder regulamentar na saga do IOF
O apelo a tributos regulatórios como fonte de receita é um marcador inelutável de uma política fiscal que tem no improviso um verdadeiro programa de ação, disposta a agravar o…
Necessidade de concessão de anistia tributária para prestadoras de serviços de ativos virtuais
Impulsionado por uma espiral constante de liquidez e adoção, o mercado brasileiro de ativos virtuais há muito tempo deixou de ser periferia experimental para figurar como vértice pulsante da economia…
Indústria terá que indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa brasileira do setor alimentício, e manteve a obrigação de indenizar um motorista que tinha de pernoitar na…
A inteligência artificial e a recuperação de crédito
A recuperação de crédito é um dos pilares da saúde financeira das empresas, sendo um processo essencial para a quitação de valores inadimplidos por clientes, fornecedores ou parceiros comerciais. Porém,…
Juíza bloqueia contas de sócio oculto de empresa em execução trabalhista
A juíza Paola Barbosa de Melo, substituta da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), deu provimento a pedido de medida cautelar para bloquear os ativos financeiros de um…
Banco vai indenizar cliente que pagou boleto falso com aval do gerente
O banco é responsável por falha na prestação dos serviços, principalmente quando uma fraude é autorizada por profissionais da instituição. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Palacin Pagliuso, da 2ª…
STJ deverá pacificar controvérsia sobre época da dedução de JCP
Depois de anos de controvérsias e decisões administrativas e judiciais nem sempre convergentes, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o…
TRF-4 dá posse a nova mesa diretora; veja os nomes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu posse, nesta sexta-feira, 20/6, a sua nova mesa diretora. João Batista Pinto Silveira, que foi vice-presidente no último biênio, assume o…
ABA processa governo Trump por ataques a escritórios de advocacia
A American Bar Association (ABA) processou o governo Trump em um tribunal federal em Washington, D.C., com o objetivo de estancar a “política de intimidação de escritórios de advocacia” —…
Google diz não ser possível informar origem da ‘minuta do golpe’
A filial brasileira do Google informou na quarta-feira (18/6), em petição ao Supremo Tribunal, que não é possível informar quem foi o responsável por inserir na internet a “minuta do…