A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novidades no sistema tributário brasileiro, para além da composição unificada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abarca a Contribuição sobre Bens e Serviços…
A liberação antecipada de mercadoria pela alfândega não implica prejuízo ao erário. Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal de Santos (SP) determinou que a Inspetoria da Alfândega do Porto…
Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas Cooperativas de agricultura familiar podem favorecer o desenvolvimento sustentável A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira…
Os motivos da elaboração do presente artigo estão nos surpreendentes acontecimentos ocorridos nos Estados Unidos a partir da eleição do presidente Donald Trump, com possíveis impactos no Direito Penal Econômico.…
Num momento em que o Brasil discute os limites do poder e o papel das instituições na defesa das garantias individuais, a recente decisão da OAB Nacional de instaurar procedimento…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, um recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve o encerramento de dois inquéritos abertos contra o governador do Rio de…
Regulamentada desde 2020 e sucesso no âmbito federal, a transação tributária é a aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o funcionamento do recém-lançado programa…
Cinquenta anos depois da morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, assassinado pela ditadura militar nas dependências do Departamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna…
O pedido de uma advogada para que uma audiência designada na forma presencial acontecesse de modo telepresencial foi indeferido pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de…
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (26/6) o Decreto 12.533/2025, que altera normas sobre a participação de pessoas com deficiência (PcD) em concursos públicos e processos seletivos da…