Ministros da Suprema Corte têm o trabalho mais leve do Judiciário dos EUA
O volume de processos sob responsabilidade de cada um dos nove ministros da Suprema Corte do EUA é consideravelmente menor do que os juízes federais de 1º e 2º grau,…
Contencioso do IVA-Dual: entre unificação possível e caos institucional
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deu o passo mais ousado das últimas décadas…
STJ vai definir se Fisco pode arbitrar ITCMD frente a normas estaduais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante sobre a possibilidade de o Fisco arbitrar a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e…
Otávio Toledo é parte de dinastia centenária do Direito paulista
Prestes a encerrar seu período como desembargador convocado para atuar como ministro pelo Superior Tribunal de Justiça, Otávio Augusto de Almeida Toledo, 70, considera a possibilidade de se aposentar, sem…
TCU como instituição científica, tecnológica e de inovação
No início do mês passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou a Portaria nº 106/2025 [1], por meio da qual ele próprio se reconheceu como uma ICT (Instituição…
O Colibri, de Sandro Veronesi, seduz, antes de tudo, pela forma
Em “O Colibri”, o escritor italiano Sandro Veronesi faz do olhar uma experiência existencial reveladora: “Olhar é tocar à distância”, “Eu sou o que vejo”, “Eu sou o que o…
Constituição do crédito tributário no executivo fiscal e o contraditório
Distinguir redirecionamento da execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica é fundamental, tendo em vista o objeto do presente artigo. O redirecionamento ocorre entre os sujeitos passivos da obrigação tributária,…
Não é preciso intimar devedor sobre leilão de bem com alienação fiduciária
Não é necessário intimar o devedor sobre a data da realização do leilão extrajudicial nos casos de bens alvo de contrato com cláusula de alienação fiduciária. A conclusão é da…
Exigência de exame criminológico para progressão de pena não retroage, decide TJ-SP
A exigência de exame criminológico é uma norma relacionada à execução penal e, portanto não pode retroagir, já que é mais gravosa que a norma anterior. Esse foi o fundamento…
Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel
Com o advento da Lei 9.514/1997, o legislador brasileiro inaugurou tendência, ainda em curso, de desjudicialização das relações privadas. Assim, uma vez positivado o procedimento extrajudicial de execução das dívidas…