Palestra da Ejud destaca o cuidado na execução e os direitos de terceiros
Palestra da Ejud destaca o cuidado na execução e os direitos de terceiros ademarlopes Seg, 25/08/2025 - 09:52 Palestra da Ejud destaca o cuidado na execução e os direitos de…
Relicitação obrigatória de bens, serviços e obras
No dinâmico cenário das contratações públicas, com relativa frequência, ocorre a paralisia de processos licitatórios ou de contratos já celebrados, que se arrastam por anos, submergindo a expectativa inicial da…
Cláusula de não-concorrência sem limite de tempo é anulável, diz STJ
A cláusula de não-concorrência sem limitação temporal é inválida e anulável. Isso implica na existência de um pedido expresso e de uma sentença, o que afasta que seja feita de…
Juiz multa construtora por litigância de má-fé em ação de execução
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª Vara Cível de Goiânia, multou uma construtora em 10% do valor da causa de uma ação de execução por litigância de má-fé. …
Banalização das astreintes e a crise da efetividade processual
A crescente banalização das astreintes tem se revelado um dos grandes desafios contemporâneos da execução no processo civil brasileiro. A multa processual, prevista como meio de coerção indireta destinado a…
Plano de saúde precisa arcar com cirurgia cardíaca fora da lista da ANS
Mesmo fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o plano de saúde precisa prover tratamentos necessários, desde que sejam recomendados por um médico e com comprovação científica.…
STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar na quarta-feira (20/8) passada qual será o início do prazo recursal nos casos em que ocorre a dupla intimação…
Lei Global Magnitsky: doutrina, aplicações e caso das sanções a ministros do STF
A Lei Global Magnitsky de responsabilização por violações de direitos humanos é um instrumento unilateral de política externa dos Estados Unidos que evoluiu de uma resposta legislativa a um crime…
Responsabilização no TCU e dosimetria: teoria do risco inerente e proposta de sistematização
O Tribunal de Contas da União tem consolidado ao longo do tempo uma jurisprudência vasta quanto à responsabilização de agentes públicos. Contudo, persiste uma lacuna relevante: a ausência de critérios…
Confissão em sindicância pode fundamentar demissão por justa causa, diz TRT-10
Uma demissão por justa causa pode ser validada quando uma sindicância interna da empresa, combinada com a confissão do próprio empregado sobre as irregularidades investigadas, torna desnecessária a produção de…