O uso de gravações de câmeras policiais em ações penais em que eles respondem por abuso não viola o princípio da não autoincriminação. Isso porque as imagens são públicas, não…
O laboratório de Curitiba sob escrutínio público Marcelo Camargo/Agência Brasil O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 15 de setembro de 2023, um relatório de correição extraordinária…
Elói Corrêa/Governo da Bahia Deputados querem debater investigação do Cade A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (1º), denúncias de possível combinação de preços…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hauly: mudanças exigem avanços tecnológicos complexos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão…
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei Complementar 42/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A…
A existência de denúncia anônima ou prestada por informante da polícia não constitui justa causa para busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, sendo indispensável que agentes de segurança realizem…
Laboratórios são responsáveis por todos os efeitos que erros em um exame podem ter na vida dos pacientes. Com esse entendimento, a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de…
A separação de poderes é, por definição, um dos pilares do Estado democrático de Direito. Mas no Brasil, esse pilar parece muitas vezes ser de papel. Desde a Constituição de…
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal o Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial, última pendência deixada pela comissão de conciliação sobre o Marco…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Elisa Leonel foi convidada pela comissão A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (1º) a secretária de…