A obrigação implícita de um fornecedor de produtos ou serviços é liberar os recursos produtivos do consumidor para que ele os empregue nas atividades de sua preferência. Quando a empresa…
A manutenção forçada do vínculo registral, diante de comprovado abandono, representa violação do princípio da dignidade da pessoa humana e causa sofrimento psíquico. Esse foi o entendimento do juiz Eduardo…
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e a Faculdade Mar Atlântico abriram inscrições para o sorteio de 500 bolsas integrais do curso de pós-graduação…
No passado, o sistema tributário brasileiro, dizia Becker [1], era estruturado de acordo com a forma e a cor das estampilhas. Passados os anos, aquilo que antes era objeto inconfundível…
Por cerca de nove horas, o Supremo Tribunal Federal recebeu nesta sexta-feira (27/6) as partes envolvidas em processos da corte a respeito das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, relator…
A falta de assistência prioritária para idosos configura dano moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do 11º Juizado Especial Cível de…
Apesar da insistência das autoridades fiscais em restringir o conceito de insumo para a apuração de créditos da Contribuição ao PIS e da Cofins no regime não-cumulativo, a realidade é…
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma pesquisa para tratar da violência sofrida por mulheres advogadas, tanto no ambiente familiar quanto no exercício…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de São João da Boa Vista (SP) que condenou, por…
Todo momento de transição é um perigo! Assemelha-se a alguém que, diante de uma bifurcação, precisa optar por um dos caminhos que as circunstâncias lhe impõem, mesmo sem desejá-lo. Reprodução…