Acesso a dados financeiros sensíveis: Ministério Público e polícia têm medo do Judiciário?
“Mas, é desse modo que se manifesta a nova era a que se referiu? Sinto-me ofendida. Esta será uma era tão velha quanto o mundo.” [1] Spacca Na era da…
As emendas parlamentares entre a autocontenção e o ativismo
No último dia 27 de junho foi realizada no STF audiência pública acerca das ADIs 7.688, 7.695 e 7.697 que tratam das emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino,…
Judiciário não pode impor home office às empresas, dizem advogados
No último dia 18, o desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), suspendeu liminar de primeiro grau que impedia o retorno…
Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve especialistas acadêmicos e entidades jurídicas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Pedro Paulo é o coordenador do grupo O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa promove audiência pública nesta…
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que abriu crédito extraordinário de R$ 520 milhões…
STJ delimita cobertura de canabidiol para uso domiciliar por planos de saúde
123RF A judicialização da saúde suplementar no Brasil tem gerado debates sobre os limites contratuais e legais da cobertura, especialmente de medicamentos de uso domiciliar, como os à base de…
TJ-MG anula trânsito em julgado por falta de intimação de defensora dativa
A falta de intimação de defensor dativo sobre a publicação de acórdão viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, o 3º Grupo de Câmaras Criminais…
A arbitragem no novo marco legal dos seguros
A Lei nº 15.040 de 2024 [1], o novo marco legal dos seguros, entrará em vigor em dezembro deste ano. O debate legislativo integrou diversos atores e possibilitou mudanças significativas…
Janus e a travessia regulatória do trabalho por aplicativos
Janus, divindade romana dos começos e das travessias, contempla simultaneamente o passado e o futuro. A imagem é precisa: o mercado de trabalho brasileiro está diante de um limiar. De…
Reforma tributária ameaça viabilidade econômica do setor aéreo
A proposta de adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa,…