Importações

No último dia 25 de junho, depois de formar maioria pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o STF suspendeu o julgamento para discutir a…

A defesa técnica pode se manifestar contra pedido do réu formulado diretamente ao órgão julgador, no caso de o requerimento não ter base legal e/ou não estiver acompanhado da devida…

Os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais iniciaram nesta segunda-feira (30/6) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a…

A relação entre empresas contratantes de transporte de cargas e as transportadoras há tempos figura entre os principais focos de litigiosidade na Justiça do Trabalho. Reprodução Sob a lente da…

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Projeto que deu origem à lei foi aprovado em maio Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas…

Mario Agra / Câmara dos Deputados O ministro Waldez Góes Foi cancelada a audiência pública prevista para quarta-feira (2), da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, com…

O Projeto de Lei nº 4, de 2025, atualmente em tramitação no Senado, visa à atualização do Código Civil, em vigor desde 2002, ou seja, há mais de 23 anos.…

Uma lei que proibiu a atuação de flanelinhas em Porto Alegre abriu caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida se estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer regras…

Mario Agra / Câmara dos Deputados Murilo Galdino, autor da proposta O Projeto de Lei 659/25 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para permitir o tratamento da dor, o…

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e…