A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura…
O fórum é um espaço que foi historicamente concebido por e para adultos. Por vezes, contudo, crianças entram em contato com o sistema de justiça e são convidadas a comparecer…
O Supremo Tribunal Federal informa em relatório que alcançou o menor acervo processual desde 1991. O documento, que pode ser acessado neste link, aponta que o tribunal reduziu o volume…
O advogado José Luiz Bulhões Pedreira, um dos redatores do anteprojeto da Comissão de Valores Mobiliários, faria 100 anos no dia 1/7/2025. Bulhões Pedreira morreu em 2006 e foi um…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para sua transferência a um presídio do Rio de Janeiro, estado onde…
Nos centros de poder decisório da União Europeia, em Bruxelas, a liberdade não se encontra ameaçada por coerção manifesta, mas por uma erosão normativa impulsionada por um pragmatismo político que…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma rede varejista de calçados e acessórios de pagar indenização a um gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de um programa…
Em um esforço desesperado para cumprir as metas de deportação, como prometido em campanha eleitoral, o presidente Donald Trump pretende recorrer a uma lei dos tempos da Guerra Fria, usada…
A teoria dos regulamentos é uma das teorias mais intrigantes do direito administrativo. Perdura por várias décadas, mas exige que seja constantemente revisitada diante de sua fácil adaptabilidade ao contexto…
A cláusula contratual que prevê o bloqueio de investimentos do correntista como garantia para o uso de cartão de crédito com limite flexível é abusiva. Assim entendeu a 14ª Vara…