A ordem de desentranhamento de provas nulas alcança todas as esferas jurídicas e requer o ato concreto de retirar dos autos os elementos anulados. Dessa forma, não basta a afirmação…
O caso envolvendo os renomados cantores Roberto Carlos e Erasmo Carlos — este sucedido por seu espólio — trouxe à tona uma questão central para o direito autoral na era…
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso de apelação de um empresário contra uma construtora, por mau uso de equipamento alugado, e manteve…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: um de 45 minutos e…
Imagine a seguinte situação prática hipotética: um determinado processo administrativo disciplinar (PAD), aberto em desfavor de um servidor público mediante portaria inaugural, prolonga-se no tempo por mais de um ano,…
No atual momento da realidade brasileira, o Poder Judiciário atinge preocupantes níveis de desaprovação. Contribuem para isso diversos motivos, entre eles o principal é a demora no desfecho final das…
Poucas vezes a realidade foi tão precisa para comprovar uma ironia literária. Exemplifico com o litígio que envolveu os manuscritos de Franz Kafka (1883-1924). O escritor, a quem devemos o…
Não é raro o advogado tributarista ver-se na contingência de patrocinar causa em que há fortes indícios da ocorrência de prescrição ordinária [1], ante a inércia da Fazenda Pública em…
Todo ato infralegal que inova no ordenamento jurídico é ilegal. Na ausência de previsão legal ou regulamentar, a administração pública ao editar ato normativo secundário deve respeitar o princípio da…
O universo cinematográfico da Marvel estrutura suas narrativas a partir de um ciclo recorrente de decisão, caos e reconstrução. Essa dinâmica, intensificada nas fases que tratam de multiverso, viagens no…