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Importações

Milhas aéreas como patrimônio: avanço ou descompasso jurídico?

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

O Senado recebeu em meados de abril o projeto de reforma do Código Civil. Uma das alterações trazidas no projeto — a qual equipara milhas aéreas a bens patrimoniais — …

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TJ-MG mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que negou posse a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial. O candidato…

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CPMI decide enviar ao Supremo pedido de prisão de acusados de fraudes no INSS

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

Waldemir Barreto/Agência Senado Na mesa, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (E), o presidente da comissão, senador Carlos Viana, e o advogado Eli Cohen (D) Em reunião da Comissão Parlamentar…

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Facebook é condenado a indenizar influencer por bloqueio indevido de conta

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A relação entre plataformas digitais e seus usuários tem natureza consumerista. Por isso, supostas violações de termos de uso devem ser provadas pela empresa de tecnologia, nos termos do Código…

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Reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

O sistema jurídico brasileiro passou décadas classificando os animais como “bens móveis semoventes”, o que impedia seu reconhecimento como sujeitos de tutela jurídica própria. Contudo, com o crescimento da sensibilidade…

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Comissão aprova projeto que incentiva turismo educacional na educação básica

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dandara: "Formação de cidadãos mais conscientes" A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2849/24, que cria um programa de turismo…

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PF nega ter informações sobre suposto envio de dinheiro do PCC a Ciro Nogueira

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

Diferentemente do que foi publicado pelo portal ICL Notícias no domingo (31/8), a Polícia Federal não tem informações sobre o suposto envio de dinheiro por integrantes da organização criminosa Primeiro…

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Quebra de sigilo telemático para produção de provas exige autorização judicial

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

A quebra de sigilo telemático para produção de provas deve ser feita mediante autorização judicial. Com esse entendimento, o juiz Richard Rodrigues Ambrósio, da 5ª Vara Federal de Londrina (PR),…

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Barroso diz que julgamentos do 8/1 e de Bolsonaro causam tensão inevitável

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que os julgamentos a respeito da depredação da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023…

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Hospedagem em condomínios residenciais: entre o direito de propriedade e a coletividade

  • Post publicado:01/09/2025
  • Categoria do post:Importações

Reprodução A crescente utilização de plataformas digitais para locações de curto prazo tem suscitado conflitos em condomínios residenciais. Essas modalidades de estadia, muitas vezes vistas como fonte de insegurança e…

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