TJ-SP nega indenização a familiares de mulher sepultada como desconhecida
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Suzano (SP) que negou o pedido para que o…
Comissão aprova previsão de base de dados sobre pessoas com transtornos alimentares no SUS
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Rosangela Moro A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que a direção nacional do Sistema…
Escritório Pellegrina & Monteiro Advogados anuncia novos sócios
Os advogados Erika Nachreiner e Alípio Maria Junior são os mais novos sócios da banca Pellegrina & Monteiro Advogados. Erika é responsável pelo Contencioso e Consultivo Cível em São Paulo…
Prova digital como prova científica: limites e perspectivas à extração de dados de dispositivos eletrônicos via Cellebrite
A natureza jurídica da prova digital: pré-compreensões necessárias Embora a contemporaneidade debata se as provas digitais constituem, ou não, uma espécie de prova nova que abrange entidades imateriais [1], há…
STF julga se exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a condenados por crimes cometidos antes da entrada em…
Comissão aprova mudanças no processo seletivo do Sisu
Zeca Ribeiro Deputado Duda Ramos, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para que passe…
Invasão de domicílio com autorização do morador só é ilícita se houve coação
A prova obtida em invasão de domicílio sem autorização judicial é lícita quando o ingresso é autorizado pelo morador, desde que não haja indícios de coação ou fraude. A conclusão…
Inteligência artificial pode afetar um quarto das atividades laborais, segundo OIT
Estudo recém-divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 25% das atividades profissionais no mundo correm o risco de serem remodeladas pela inteligência artificial generativa. Intitulado “Generative AI and…
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e as tentativas de enfraquecimento da democracia
O Projeto de Decreto Legislativo nº 89/23 reivindica a sustação dos efeitos da Resolução nº 492/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento que estabeleceu a obrigatoriedade da adoção de…
TJ-DF condena tutora por ataque de cão que causou lesões em vizinha
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de indenização, por danos morais e estéticos, por ataque de cachorro…