Em razão da demora do Poder Executivo municipal em regulamentar uma lei, o juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão (SP), acolheu pedido liminar da Associação dos…
O Instituto Iter está com matrículas abertas para o curso “Reforma Tributária: desafios para o compliance fiscal”, que ocorrerá em agosto. DivulgaçãoO objetivo é ensinar aos alunos as principais alterações…
A Opinião Consultiva Consultiva no 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos intitulada “Emergência Climática e Direitos Humanos” inquestionavelmente inaugura uma nova era de debates sobre a relação entre a…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Suzano (SP) que negou o pedido para que o…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Rosangela Moro A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que a direção nacional do Sistema…
Os advogados Erika Nachreiner e Alípio Maria Junior são os mais novos sócios da banca Pellegrina & Monteiro Advogados. Erika é responsável pelo Contencioso e Consultivo Cível em São Paulo…
A natureza jurídica da prova digital: pré-compreensões necessárias Embora a contemporaneidade debata se as provas digitais constituem, ou não, uma espécie de prova nova que abrange entidades imateriais [1], há…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a condenados por crimes cometidos antes da entrada em…
Zeca Ribeiro Deputado Duda Ramos, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para que passe…
A prova obtida em invasão de domicílio sem autorização judicial é lícita quando o ingresso é autorizado pelo morador, desde que não haja indícios de coação ou fraude. A conclusão…